Pergunta

RECEBEMOS UM REQUERIMENTO DOS PAIS DE UMA SERVIDORA QUE FALECEU NO DIA 13.01.2014 (FUNCIONÁRIA MUNICIPAL) INFORMANDO, QUE A MESMA NÃO POSSUÍA HERDEIROS E COM ISSO OS REQUERENTES (SEUS GENITORES) ALEGAM QUE ERAM DEPENDENTES ECONÔMICOS DA MESMA, PLEITEANDO ASSIM A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE DA FILHA, JUNTARAM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, TODAVIA, POR CAUTELA ESTE INSTITUTO SOLICITOU QUE FOSSE PELOS GENITORES FIRMADA/ELABORADA UMA DECLARAÇÃO PÚBLICA FEITA EM CARTÓRIO DE TAL DEPENDÊNCIA O QUE FOI FEITO, PORÉM RECENTEMENTE OS GENITORES DA EX-SERVIDORA APRESENTARAM UM EXTRATO INFORMANDO, QUE AMBOS RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO DO INSS REFERENTES A SUAS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ASSIM INDAGAMOS SE É POSSÍVEL CONCEDER TAL PENSÃO POR MORTE AOS REQUERENTES, ESCLARECENDO QUE A PRINCÍPIO ATÉ HOUVE A ELABORAÇÃO DE UM PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL, PORÉM COM A VINDA DOS EXTRATOS ONDE DEMONSTRAM QUE OS GENITORES DA FALECIDA POSSUEM RENDIMENTOS (UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UM) SURGIU A DÚVIDA, DA POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO OU NÃO DO PEDIDO. Assim aguardo de um posicionamento para melhor solução do caso, desde já agradecendo a atenção dispensada.

Resposta

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