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Certidões Negativas de Débitos e Declarações Diversas
Certidões Negativas de Débitos e Declarações Diversas

Abaixo se encontram os endereços para emissão das certidões atualizadas de débitos da APEPREM (CNPJ: 01.144.081/0001-66) âmbito federal, estadual, municipal, trabalhista e de FGTS.

Certidão de débitos federais
Validade: 20/01/2027
Certidão de débitos Estaduais
Validade: 24/01/2027
Certidão Negativa Municipal de Débitos de Tributos Mobiliários
Emissão: 06/07/2026 | Validade: 180 a partir da emissão
TCU - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Emissão: 17/07/2026 | Validade: Indeterminada
Certidão Negativa Municipal de Débitos de Tributos Mobiliários: ISS
Emissão: 02/03/2026 | Validade: 180 a partir da emissão
Certidão de débitos trabalhistas
Validade: 14/07/2026
Certidão de regularidade de empregador (FGTS)
Validade: 29/07/2026
Declaração de reserva de cargos
Declaração Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo
Declaração que não emprega menor
Declaração de exclusividade OFICINA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
Declaração de exclusividade RH PARA RPPS
Declaração de exclusividade Congresso
Declaração de exclusividade Seminário Previdenciário 26 e 27 de maio de 2026 em Baurú
Declaração de exclusividade curso Atuária para não atuários (maio 2026)
Declaração de exclusividade curso RH para RPPS
Declaração de exclusividade Associação (Anuidade)
Declaração de Isenção de Imposto de Renda
Declaração Conjunta
Certidão de Falência e Concordatas
Estatuto Registrado (Atualizado)
Ata de Registro da diretoria

 

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