Pergunta

Gostaria de um parecer técnico quanto ao reajuste de aposentadoria dos > funcionários da Câmara Municipal de Várzea Paulista e da Municipalidade > referente aos funcionários aposentados. > Em questão > Foi aprovado uma lei pelo EXECUTIVO concedendo reajuste para os > funcionários efetivos e inativos(aposentados,...), da seguinte maneira: > R$ 170,00 em dinheiro (Vale Alimentação) > 3% de reajuste a partir de novembro . > Aprovado em Assembleia do Sindicato. > O FUSSBE sempre acompanhou o reajuste repassado pelo EXECUTIVO, só que o > presidente da CÂMARA MUNICIPAL, concedeu um reajuste diferente com a do > Executivo, sendo que 6,28 % de inflação + um aumento real de 5% em seus > vencimentos, tanto para os funcionários ativos como > inativos(aposentados). > Vale ressaltar que o Presidente da Câmara não solicitou nenhuma análise > atuarial, quantos as provisões financeira e o impacto que ocasionaria no > fundo. > Dois funcionários aposentados da Câmara entraram com pedido requerendo o > reajuste que o Presidente da Câmara repassou para os funcionário ativos, > alegando paridade, só que os cargos deles foram extintos no plano de > carreira. > Um funcionário veio requerer pedido fundamentado na Emenda Constitucional > 41, artigo 7º e Emenda 47, artigo 3º, inciso III. > O presidente da Câmara concedendo este aumento e repassando aos > aposentados esta gerando uma despesas para o município, ele pode sobrepor > a lei do Executivo que é o representante Nato do município? Sendo que o > Fundo é um só, e o fundo segue a lei do Executivo. > > Tendo em vista tais informações, gostaria de uma parecer técnico quanto as > questões? > > >

Resposta

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