Pergunta
A SEPREM indaga se é necessário que o professor de educação infantil, ao ser removido para o cargo de professor no ensino fundamental deve ou não cumprir cinco anos nesse cargo, para fins de implementação dos requisitos de aposentadoria voluntária, pois se trata do mesmo cargo de professor.
Diferentemente seria se o docente prestasse concurso público para Diretor de Escola ou Supervisor e aí seriam exigidos cinco anos no novo cargo.
Em suma, pergunta-se: para o docente que se remove da educação infantil para ensino fundamental seria ele obrigado a permanecer mais três anos no ensino fundamental (possui apenas dois anos) e seriam consideradas atribuições diferentes apenas o fato de elevação na faixa etária dos alunos?