Pergunta
Prezadas, doutoras.
Solicito parecer acerca da situação do vice-prefeito do nosso Município.
Trata-se de professor municipal eleito para o cargo de vice-prefeito, mas que irá ocupar uma pasta do secretariado municipal.
Na situação de professor municipal ele é vinculado ao nosso rpps. Assim, indagamos se por ser vinculado ao rpps local por ser professor da rede municipal ele deverá continuar a contribuir conosco (art. 12, I, j) ou deverá ir ao INSS.