preloader

Consultoria Jurídica

Pergunta

Recebemos hoje a decisão do TJ onde foi concedida a ordem de um Mandado de Injunção interposto pela Guarda Municipal, requerendo aposentadoria especial.
Gostaríamos de uma orientação de como procedermos, quais documentos devem ser solicitados ao segurado, quantos anos o servidor deverá trabalhar nesse serviço e quais os valores que devemos utilizar para converter o tempo especial em tempo comum.

Resposta

Lamentamos, mas o conteúdo que você tentou acessar é exclusivo à Associados da APEPREM!
Se você é associado, clique aqui
Não fique de fora, regularize sua pendência ou torne-se agora um associado e tenha acesso exclusivo a centenas de pareceres e ainda tem mais:
- Consultar nosso departamento jurídico e obter parecer exclusivo;
- Descontos em Cursos e Eventos realizados pela Apeprem e seus parceiros;
- Fique sabendo em primeiríssima mão quando ocorrem alterações ou novas publicações na legislação e demais assuntos sobre RPPS.
Quero fazer parte desse time! Associar Agora!!!