preloader

Consultoria Jurídica

Pergunta

Prezado(a) Senhor(a):
Encaminho a Vossa Senhoria questionamento quanto ao reenquadramento dos aposentados e pensionistas com paridade, sendo o seguinte:
Exemplo: Em 25 de outubro de 2.002 uma servidora, com cargo de Auxiliar de Serviços Diversos se aposentou por idade, com tempo de contribuição de 16 (dezesseis) anos, sendo seus proventos proporcionais no total de R$ 167,55, todavia, com a aposentadoria, este valor foi atualizado para o salário mínimo vigente que na época era de R$ 200,00, de acordo com o art. 25, parágrafo único, de nossa Lei Municipal 888/2000.
Em 2011, a Prefeitura Municipal procedeu com o reenquadramento de alguns cargos da ativa, os quais sofreram alteração de nível de vencimento. O cargo de Auxiliar de Serviços Diversos passou a ser denominado Auxiliar de Serviços Gerais, com o notável aumento de 40,02%.
Questionamento:
1) O salário inicial da aposentada foi de R$ 167,55, atualizado pelo salário mínimo da época, R$ 200,00, desde 2002 atualizamos seu salário pelo mínimo, pois se pegássemos o valor inicial do benefício e aplicássemos o percentual do reajuste anual sempre dava menor que o mínimo. Portanto, com o aumento do reenquadramento de 40,02%, gostaríamos de saber qual valor inicial do provento da aposentada para fins de reenquadramento...se é o R$ 167,55 devidamente reajustado com os índices dados ( e após o calculo verificamos se é abaixo do salário mínimo e assim atualizamos) ou o valor do salário mínimo, com o valor adicional de 40,02%?
Atenciosamente

Resposta

Lamentamos, mas o conteúdo que você tentou acessar é exclusivo à Associados da APEPREM!
Se você é associado, clique aqui
Não fique de fora, regularize sua pendência ou torne-se agora um associado e tenha acesso exclusivo a centenas de pareceres e ainda tem mais:
- Consultar nosso departamento jurídico e obter parecer exclusivo;
- Descontos em Cursos e Eventos realizados pela Apeprem e seus parceiros;
- Fique sabendo em primeiríssima mão quando ocorrem alterações ou novas publicações na legislação e demais assuntos sobre RPPS.
Quero fazer parte desse time! Associar Agora!!!