Pergunta

Consulta-nos o Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo – IMP quanto à possibilidade de contagem de tempo de cargo em que se dará a aposentadoria, para efeitos do cumprimento do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, no caso de servidor público titular de cargo efetivo afastado para o exercício de cargo de provimento em comissão.
É a síntese necessária.

Resposta

Lamentamos, mas o conteúdo que você tentou acessar é exclusivo à Associados da APEPREM!
Se você é associado, clique aqui
Não fique de fora, regularize sua pendência ou torne-se agora um associado e tenha acesso exclusivo a centenas de pareceres e ainda tem mais:
- Consultar nosso departamento jurídico e obter parecer exclusivo;
- Descontos em Cursos e Eventos realizados pela Apeprem e seus parceiros;
- Fique sabendo em primeiríssima mão quando ocorrem alterações ou novas publicações na legislação e demais assuntos sobre RPPS. Quero fazer parte desse time! Associar Agora!!!