Pergunta

Solicito informações com relação a concessão de pensão por morte, conforme abaixo apresentado: O aposentado faleceu em 17/05/2013, era viúvo, com dois filhos maiores de idade. A filha do aposentado falecido ingressou com pedido de pensão por morte, alegando que era dependente, na condição de inválida ou incapaz, apresentando laudo médico particular alegando tal diagnóstico. Cabe ressaltar que a requerente é servidora pública municipal desde 31/07/2007, hoje com 28 anos de idade, no cargo de professora de Educação Básica, permanecendo no serviço público até hoje. De 2007 a 2013 a servidora exerceu suas funções, mas esteve afastada para tratamento de saúde em alguns períodos e hoje está em licença gestante. Como proceder com relação ao pedido feito? No aguardo de ser atendido o mais breve possível, agradeço desde já.

Resposta

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