04 OUTUBRO/2012
Pergunta
Boa tarde,
Encaminho o presente email para uma consulta ao jurídico da APEPREM:
Cumulação de cargos entre RPPSs:
È clara a possibilidade de cumulação legal de cargos entre profissionais de magistério e saúde, os quais podem acumular licitamente dois cargos em um mesmo RPPS ou RPPS distintos, e ainda obter no RGPS outro benefício.
Ocorrem, porém, situações que geram dúvida quanto a sua aplicação, dentre elas, as seguintes.
Uma professora pode receber duas aposentadorias em um mesmo RPPS e ainda receber pensão por morte de seu marido ex-servidor publico federal por outro RPPS?
E ainda, pode um servidor vinculado a RPPS, não ocupante de cargo de magistério ou saúde, exercer cargo em comissão em outro ente federativo, cumulativamente ao seu cargo efetivo, com compatibilidade de horários?
No aguardo.