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Nota Técnica

A versão do CADPREV publicada no dia 7/3/2021 não pode ser estabilizada para garantir o regular uso de suas funcionalidades, assim foi restaurada, temporariamente, a versão anterior do sistema.

A nova versão implementaria alterações no módulo de cadastro com a integração das informações com a base de dados da Receita Federal do Brasil – RFB e novos campos para possibilitar a informação de alíquotas progressivas, entre outras melhorias.

Considerando o ocorrido, o sistema ficou fora do ar e a restauração das versões acabou prejudicando os trabalhos de atuários que estavam preenchendo o demonstrativo visando o seu envio até o final do mês.

Em breve, deve ser publicada a nova versão do CADPREV, após cuidadoso diagnóstico dos problemas identificados, mas sempre há riscos envolvidos.

Assim, visando garantir estabilidade para a elaboração e o envio do DRAA de 2021, cujo prazo é até 31/03/2021, minorar os transtornos causados aos atuários e após a SRPPS ter recebido diversas reclamações por meio dos seus canais de atendimento e interação com o segmento, inclusive solicitações encaminhadas pelos atuários, pelo IBA e pela ABIPEM, foi elaborada minuta de portaria propondo a prorrogação do prazo até 30/04/2021, a ser avaliada pela PGFN.

Em anexo a minuta da portaria e a nota técnica com o fundamento do pedido

Minuta da Portaria

Nota Técnica