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Instrução Normativa SPREV nº 7, de 21/12/2018

Dispõe sobre os planos de amortização do deficit atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS)

Instrução Normativa SPREV nº 6, de 21/12/2018

Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária.

Instrução Normativa SPREV nº 5, de 21/12/2018

Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Instrução Normativa SPREV nº 4, de 21/12/2018

Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS)

Instrução Normativa SPREV nº 3, de 21/12/2018

Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais anuais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Instrução Normativa SPREV nº 2, de 21/12/2018

Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).