05 OUTUBRO/2013
Pergunta
Vimos pelo presente, solicitar parecer sobre qual procedimento a ser
adotado por este instituto e pela Prefeitura em relação ao servidor Sr:
DOMINGOS VICENTE GRANZOTTO. O referido servidor foi condenado a seis anos
de reclusão por delito cometido no local e horário de trabalho por
atentado violento ao pudor. A Prefeitura deveria ter aberto procedimento
de processo administrativo e não o fez.
Anterior a sua prisão ocorrida aos 22 dias de junho de 2012, o Sr.
Domingos se encontrava afastado através de auxílio doença (CID D47.01) e
continua recebendo esse benefício. Entendemos que a Prefeitura deveria ter
aberto processo administrativo, também entendemos que o processo ainda não
transitou em julgado, estamos em dúvida quanto ao pagamento do auxílio
doença e o procedimento a ser adotado.