Veja tese de mestrado sobre a precificação e negociação de títulos públicos indexados pelo IGP-M e a decisão do TCE-SP sobre o tema.
Encontra-se disponível em nosso site, para download e consulta, a Tese de Mestrado elaborada por Rodrigo José Villela, que trata da precificação e negociação de títulos públicos indexados pelo IGP-M.
Tal dissertação foi submetida ao corpo docente do Instituto de Pós-Graduação em Administração - COPPEAD, da Universidade Federal do Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção de grau Mestre em Administração.
Além desse material, disponibilizamos também em nosso site a decisão do TCE-SP sobre o assunto títulos públicos.
Os arquivos podem ser obtidos através dos seguintes links:
http://www.apeprem.com.br/docs/descisao_tce-sp.pdf (5,4 Mb)
http://www.apeprem.com.br/docs/tese_precificacao_tit_publicos_indexados_igpm.pdf (635 Kb)
17.OUT
Ministro da Previdência Social recebe presidentes de associações.
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O Ministro José Pimentel recebeu na manhã do dia 16 de outubro de 2008, em seu gabinete, os presidentes da ABIPEM, APEPREM, AEPREMERJ, APEPREV, ACIP E AGIP, que também representaram os presidentes da ASSIPPA E AMIPREM, em reunião agendada pelo Senador José Maranhão. Participou da reunião também o Sr. Secretário de Políticas de Previdência Social, Dr. Helmut Schwarzer.
Na ocasião as associações que aceitaram o convite da Abipem para entregarem ofício dirigido ao Exmo. Sr. Ministro a respeito das dúvidas surgidas referentes a aquisição de títulos públicos, após notícia publicada recentemente.
Simpático e solícito como sempre, o Ministro recebeu o ofício e se comprometeu a "retornar às associações as informações solicitadas, sempre no sentido de orientar os RPPS."
A íntegra do ofício protocolado pode ser obtida pelo link abaixo:
http://www.apeprem.com.br/docs/oficio_reuniao_ministerio.pdf
10.OUT
Reunião com o Exmo. Sr. Ministro da Previdência.
Em decorrência da Reunião realizada no dia 09/10/2008 em São Paulo/SP, referente a matéria publicada no Jornal o Estado de SãoPaulo, informamos que foi agendada uma Reunião com o Exmo. Sr. Ministro da Previdência, no próximo dia 16 em Brasília/DF, com os Presidentes da ABIPEM e das Associações Estaduais.
Após a reunião, informaremos a todos os resultados.
02.OUT
Esclarecimentos aos Regimes Próprios de Previdência Social sobre matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo sob o título “Auditoria mostra rombo de R$ 200 mi em fundos de pensão”, em 1º de outubro de 2008.
Em respeito aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e em relação à matéria publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo sob o título “Auditoria mostra rombo de R$ 200 mil em fundos de pensão”, no dia 1º de outubro de 2008, a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS presta os seguintes esclarecimentos:
1) a competência legal da SPS na auditoria dos RPPS restringe-se à análise da conformidade técnica e jurídico-legal dos regimes auditados;
2) todas as informações financeiras colhidas, produzidas e processadas pela SPS na auditoria estão sob sigilo, respeitado rigorosamente por este Ministério;
3) naquilo que é competência legal da SPS, uma auditoria normalmente origina um Processo Administrativo Previdenciário, que resguarda o ente auditado e lhe possibilita ampla defesa em busca de sua regularidade, consubstanciada no Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;
4) na presença de possíveis desconformidades que ultrapassam o âmbito de competência legalmente atribuída à SPS, esta tem a obrigação legal de encaminhar as informações pertinentes a órgãos de supervisão e investigação com poderes para tal conferidos por lei. Trata-se, por exemplo, dos Tribunais de Contas no que se refere à aprovação de contas de gestores públicos, do Banco Central do Brasil na fiscalização de corretoras de valores, bem como dos Ministérios Público Federal e Estadual, que possuem poderes para instaurar investigação penal;
5) os casos relatados em O Estado de São Paulo basearam-se em dados gerados pela área técnica do Banco Central, verificados em auditorias realizadas pela SPS e, posteriormente, encaminhados aos Ministérios Público Federal e Estadual, por serem estes os órgãos que possuem a competência de aprofundar qualquer investigação adicional;
6) cumpre destacar que, em nenhum momento, a SPS emitiu juízo de valor a respeito das informações levantadas. Entendemos que a existência de “diferenças negativas” em desfavor de um RPPS em uma transação no mercado financeiro não necessariamente caracteriza uma irregularidade;
7) reiteramos, por fim, nosso compromisso com a seriedade e o profissionalismo com que sempre conduzimos a relação entre os RPPS e a SPS.
Brasília, 1º de outubro de 2008.
Secretaria de Políticas de Previdência Social
02.OUT
Reunião sobre aquisição de Títulos Públicos - 09/10/2008.
À vista da reportagem veiculada no jornal Estado de São Paulo, edição do dia 01/10/2008, página A4, referente aos Regimes Próprios de Previdência Municipal, a APEPREM realizará Reunião com seus Associados no dia 09/10/2008 às 09h30, na sede do IPREM-SP (Av. Zaki Narchi, 536 - Santana - São Paulo/SP), para tratarmos sobre a Aquisição de Títulos Públicos.
Dessa forma, contamos com sua participação.
Atenciosamente,
João Carlos Figueiredo
Presidente -
APEPREM