Curso Temático – A Atuação dos Conselheiros: Responsabilidades, Direitos e Deveres

Curso Temático – A Atuação dos Conselheiros: Responsabilidades, Direitos e Deveres

APRESENTAÇÃO

O objetivo deste curso é refletir sobre a importância da aproximação dos conselhos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS na gestão dos regimes, visando construir um modelo de governança institucional que propicie à direção das organizações executoras, melhores condições políticas de interlocução e de gestão. Ainda, discorreremos brevemente sobre o histórico da legislação que regulamenta o regime próprio de previdência social, especialmente os dispositivos legais que tratam da atuação dos Conselhos, destacando as   responsabilidades, direitos e deveres, bem como tratar detalhadamente das funções a serem exercidas pelos conselheiros, demonstrando a importância do trabalho exercido.

O curso será ministrado Douglas Figueiredo, Advogado e Palestrante, com Pós-Graduação em Regime Próprio de Previdência Social pelo Complexo Educacional Damásio E. Jesus, em Direito Processual Civil pela PUCCAMP e em Gestão Pública e Administração de Cidades pela Anhanguera Educacional. Há mais de 12 anos atua em serviços de assessoria e consultoria aos RPPS. Ocupa o cargo de Procurador Jurídico do SEPREV – RPPS de Indaiatuba, e participou do Grupo de Trabalho no desenvolvimento do Manual do Pró-Gestão.

PROGRAMAÇÃO

8h – Visão sistêmica do RPPS

9h – Recursos Previdenciários e desafios dos gestores

10h – Coffee

10h20 – Responsabilidades e atribuições dos Conselhos

11h – Estrutura Jurídica e princípios do RPPS

12h – Almoço

13h – Atos e documentos administrativos (Ata, Portaria, Resoluções)

14h – Regimento Interno

15h – Coffee

16h – Regras de Aposentadorias

17h – Reforma Previdenciária

LOCAL

Auditório da Canaoeste
Rua Dr. Pio Dufles nº 510, Jardim Soljumar,
Sertãozinho – SP

Localização

HOSPEDAGEM

Ibis Sertãozinho
Tel.: (16) 2105-9191
Há 290 metros local evento
Site >

Skala Park Hotel
Tel.: (16) 3945-7222
Há 150 metros local evento
Site >

INSCRIÇÕES

Inscrições Gratuitas (Associados APEPREM).

Formulário de Inscrição

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